DO CONTRATO SOCIAL; OU, PRINCÍPIOS DO DIREITO POLÍTICO
LIVRO I.
Quero investigar se na ordem civil pode haver alguma regra de administração legítima e segura, tomando os homens tais como são e as leis tais como podem ser: tentarei aliar sempre, nesta investigação, o que o direito permite com o que o interesse prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade não se encontrem divididas.
Entro no assunto sem provar a importância do meu tema. Perguntar-me-ão se sou príncipe ou legislador para escrever sobre Política? Respondo que não, e que é por isso que escrevo sobre Política. Se eu fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo dizendo o que deve ser feito; eu o faria, ou me calaria.
Nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, por mais fraca que possa ser a influência da minha voz nos assuntos públicos, o direito de votar neles basta para me impor o dever de me instruir a respeito. Feliz, todas as vezes que medito sobre os Governos, de encontrar sempre em minhas pesquisas novas razões para amar o do meu país!
CAPÍTULO I. — Assunto deste primeiro Livro.
O homem nasceu livre, e por toda parte ele está a ferros. Aquele que se crê senhor dos outros não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deu essa mudança? Ignoro-o. O que pode torná-la legítima? Creio poder resolver esta questão.
Se eu considerasse apenas a força e o efeito que dela deriva, eu diria: enquanto um Povo é forçado a obedecer e obedece, faz bem; assim que pode sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor; pois, recuperando sua liberdade pelo mesmo direito que a arrebatou, ou ele está fundado a retomá-la, ou não o estava para a subtrair. Mas a ordem social é um direito sagrado, que serve de base a todos os outros. Contudo, este direito não provém da natureza; está, pois, fundado sobre convenções. Trata-se de saber quais são essas convenções. Antes de chegar a esse ponto, devo estabelecer o que acabo de adiantar.
CAPÍTULO II. — Das primeiras Sociedades.
A mais antiga de todas as sociedades e a única natural é a da família. Ainda assim, os filhos só permanecem ligados ao pai enquanto precisam dele para se conservar. Assim que essa necessidade cessa, o vínculo natural se dissolve. Os filhos, isentos da obediência que deviam ao pai, e o pai, isento dos cuidados que devia aos filhos, retornam todos igualmente à independência. Se continuam a permanecer unidos, não é mais naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família mantém-se apenas por convenção.
Essa liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei é velar pela sua própria conservação, seus primeiros cuidados são aqueles que se deve a si mesmo, e, logo que atinge a idade da razão, sendo ele o único juiz dos meios apropriados para se conservar, torna-se, por isso, seu próprio senhor.
A família é, portanto, se se quiser, o primeiro modelo das sociedades políticas; o chefe é a imagem do pai, o povo é a imagem dos filhos, e todos, tendo nascido iguais e livres, não alienam sua liberdade senão em troca de sua utilidade. Toda a diferença é que, na família, o amor do pai pelos filhos compensa-o pelos cuidados que lhes dedica, e que, no Estado, o prazer de comandar supre esse amor que o chefe não tem pelos seus povos.
Grócio nega que todo poder humano seja estabelecido em favor daqueles que são governados: cita a escravidão como exemplo. Sua maneira mais constante de raciocinar é estabelecer sempre o direito pelo fato. Poder-se-ia empregar um método mais consequente, mas não mais favorável aos Tiranos.
É, portanto, duvidoso, segundo Grócio, se o gênero humano pertence a uma centena de homens, ou se essa centena de homens pertence ao gênero humano, e ele parece, em todo o seu livro, pender para a primeira opinião: é também o sentimento de Hobbes. Assim, eis a espécie humana dividida em rebanhos de gado, cada qual com seu chefe, que o guarda para devorá-lo.
Como um pastor é de uma natureza superior à de seu rebanho, os pastores de homens, que são seus chefes, são também de uma natureza superior à de seus povos. Assim raciocinava, segundo o relato de Fílon, o Imperador Calígula; concluindo muito bem, a partir dessa analogia, que os reis eram Deuses, ou que os povos eram bestas.
O raciocínio desse Calígula remete ao de Hobbes e de Grócio. Aristóteles, antes de todos eles, também tinha dito que os homens não são naturalmente iguais, mas que uns nascem para a escravidão e outros para a dominação.
Aristóteles tinha razão, mas tomava o efeito pela causa. Todo homem nascido na escravidão nasce para a escravidão; nada é mais certo. Os escravos perdem tudo em seus grilhões, até o desejo de sair deles: amam sua servidão como os companheiros de Ulisses amavam seu embrutecimento. Se há, pois, escravos por natureza, é porque houve escravos contra a natureza. A força fez os primeiros escravos, sua covardia os perpetuou.
Nada disse sobre o rei Adão, nem sobre o imperador Noé, pai de três grandes Monarcas que partilharam o universo, como fizeram os filhos de Saturno, em quem se acreditou reconhecê-los. Espero que me sejam gratos por essa moderação; pois, descendendo diretamente de um desses Príncipes, e talvez do ramo mais velho, quem sabe se, pela verificação dos títulos, eu não me encontraria o legítimo rei do gênero humano? Seja como for, não se pode discordar de que Adão tenha sido Soberano do mundo como Robinson de sua ilha, enquanto foi seu único habitante; e o que havia de cômodo nesse império era que o monarca, seguro em seu trono, não tinha a temer nem rebelião, nem guerras, nem conspiradores.
DO CONTRATO SOCIAL; OU, PRINCÍPIOS DO DIREITO POLÍTICO
LIVRO I.
Quero investigar se é possível encontrar uma forma justa e segura de administrar a sociedade, considerando como os seres humanos realmente são e como as leis podem ser. Nesta busca, vou tentar unir o que o direito permite com o que o interesse exige, para que justiça e utilidade caminhem juntas.
Começo este trabalho sem precisar justificar sua importância. Talvez me perguntem se sou algum príncipe ou legislador para estar escrevendo sobre política. Respondo que não, e é justamente por não ser que escrevo. Se eu tivesse poder para governar, não perderia tempo escrevendo sobre o que deveria ser feito; eu simplesmente faria ou ficaria quieto.
Como nasci cidadão de um Estado livre e faço parte do grupo que detém a soberania, o simples fato de ter o direito de votar nas decisões públicas me obriga a estudar sobre esses assuntos, por menor que seja o peso do meu voto. Sinto-me feliz toda vez que penso no governo do meu país e encontro novos motivos para valorizá-lo.
CAPÍTULO I. — Assunto deste primeiro Livro.
O ser humano nasce livre, mas vive acorrentado em todo lugar. Aquele que acredita ser dono de outros é, na verdade, um escravo ainda mais preso do que eles. Como essa mudança aconteceu? Eu não sei. O que poderia torná-la legítima? Acredito que consigo responder a essa pergunta.
Se eu considerasse apenas a força e seus resultados, diria o seguinte: enquanto um povo é obrigado a obedecer e obedece, ele faz o que pode; assim que esse povo consegue se livrar das correntes e o faz, ele age ainda melhor. Afinal, ao recuperar sua liberdade pelo mesmo direito que a tomou, ou ele tem o direito de retomá-la ou não havia motivo para ter sido privado dela. Mas a ordem social é um direito fundamental e sagrado que serve de base para todos os outros direitos. Esse direito, porém, não vem da natureza, mas de acordos entre as pessoas. O problema é entender quais são esses acordos. Antes de chegar lá, preciso provar o que acabei de dizer.
CAPÍTULO II. — Das primeiras Sociedades.
A sociedade mais antiga e a única natural é a família. Mesmo assim, os filhos só seguem as ordens dos pais enquanto precisam deles para sobreviver. Quando essa necessidade acaba, o vínculo natural termina. Os filhos ficam livres da obediência, e os pais ficam livres da responsabilidade de cuidar, voltando ambos à independência. Se eles continuam vivendo juntos, não é mais por natureza, mas por escolha; a família, então, mantém-se apenas por um acordo.
Essa liberdade de todos é uma consequência da própria natureza humana. A primeira lei do homem é cuidar da sua sobrevivência e de si mesmo. Assim que ele atinge a maturidade e se torna capaz de julgar o que é melhor para se manter vivo, ele passa a ser o seu próprio dono.
Se quisermos, a família é o primeiro modelo de sociedade política: o governante é como o pai, e o povo é como os filhos. Como todos nascem iguais e livres, eles só abrem mão da liberdade se isso for útil para eles. A diferença é que, na família, o amor dos pais pelos filhos compensa o esforço de cuidar deles, enquanto no Estado o governante não ama o povo, ele apenas sente prazer em mandar.
Grócio nega que todo poder humano exista para o bem dos governados, citando a escravidão como exemplo. O modo de raciocinar dele é sempre justificar o que é direito pelo que já é um fato. Existe um jeito de argumentar que é mais coerente, mas esse jeito dele é o mais favorável aos tiranos.
Para Grócio, não se sabe se o gênero humano pertence a um grupo pequeno de homens ou se esse grupo pertence à humanidade; ele parece pender sempre para a primeira opção, o que também é a opinião de Hobbes. Assim, a humanidade acaba sendo vista como um rebanho de animais, onde cada grupo tem um dono que o protege apenas para poder tirar proveito dele.
Como um pastor é superior aos animais que cuida, o imperador Calígula raciocinava que os chefes dos homens também seriam de natureza superior aos seus povos. Ele concluía, por essa lógica, que os reis eram como deuses ou que os povos eram como bestas.
O pensamento de Calígula é parecido com o de Hobbes e Grócio. Antes deles, Aristóteles também dizia que os homens não nascem iguais, pois alguns seriam feitos para serem escravos e outros para mandar.
Aristóteles estava certo, mas confundiu o efeito com a causa. Quem nasce escravo acaba se tornando apto para a escravidão, isso é verdade. Os escravos perdem tudo nas correntes, até a vontade de serem livres: eles passam a amar a própria servidão. Se existem escravos por natureza, é porque antes houve alguém que os tornou escravos à força e contra a natureza. A força criou os primeiros escravos, e a covardia fez com que eles continuassem sendo.
Não vou falar sobre o rei Adão ou o imperador Noé, que teria dividido o mundo entre seus filhos. Espero que fiquem gratos por essa moderação, pois se eu fosse verificar minha árvore genealógica, talvez descobrisse que sou o legítimo rei de todo o mundo. De qualquer forma, Adão só foi soberano do mundo como Robinson Crusoé foi de sua ilha, enquanto estava sozinho. A vantagem daquele governo era que o governante não precisava se preocupar com guerras ou conspirações.
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